Politica de privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE TON Olá! Neste documento, Nós (“TON” ou nossas Afiliadas e Parceiros, conforme o caso) apresentamos nosso Aviso de Privacidade, que possui todas as informações necessárias para Você, Titular, saber como utilizamos os seus Dados Pessoais na oferta e disponibilização da Plataforma TON, sempre em conformidade com os requisitos da legislação vigente. Fique atento! Para melhor compreensão deste Aviso de Privacidade, a sessão Termos Definidos e Interpretação define os termos iniciados em letras maiúsculas, assim como as regras de interpretação aplicáveis. Este Aviso de Privacidade não se aplica a informações coletadas por terceiros, incluindo sites, aplicativos ou outro conteúdo que possa ser acessível por meio ou vinculado a este site ou a Plataforma TON. O TON não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade em qualquer site e/ou aplicativo que não seja do TON ou ao qual este site não esteja diretamente vinculado, considerados ambientes externos. Ao utilizar nossa Plataforma TON, Você declara estar ciente do disposto neste Aviso de Privacidade.
Realizei um pagamento a um empreendedor que se utiliza da Plataforma TON. Como o TON utiliza meus Dados Pessoais? A menos que Você, Comprador, tenha preenchido algum cadastro ou interagido diretamente com o TON, Nós apenas realizaremos o Tratamento de seus Dados Pessoais no momento em que Você utiliza a Plataforma TON por instrução de nossos clientes. A finalidade deste Tratamento é processar os seus pagamentos e proteger Você, a TON, nossos clientes e o mercado de eventuais fraudes, além de resguardarmos nosso exercício regular de direitos, em casos específicos. Na maior parte dessas situações o TON será considerado Operador de Dados Pessoais, tendo em vista sua atividade principal de fornecimento da Plataforma TON a empreendedores. Informamos que nos casos em que o TON atuar na condição de Operador, os direitos elencados nas Normas deverão ser solicitados perante o Controlador, ou seja, ao empreendedor, cliente do TON. É muito importante Você saber que as nossas operações de Tratamento de Dados Pessoais respeitam padrões de segurança internacionais aplicáveis ao nosso setor, como por exemplo as diretrizes PCI-DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard), que inclui, entre diversos requisitos de segurança, a criptografia dos dados de cartões.
Coleta de Dados Pessoais
Nós poderemos Tratar Dados Pessoais:
● Fornecidos diretamente por Você, durante a contratação, cadastro, preenchimento de formulários e/ou interações na Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON (ou de nossas Afiliadas), inclusive nas situações de campanhas de marketing, atendimento por email, mensagens instantâneas e/ou contato telefônico;
● Coletados, inclusive automaticamente: ○ quando da utilização da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, por meio de tecnologias que possam nos ajudar a identificar Você (como cookies, web beacons, pixels e local shared objects); ○ quando compartilhados ou transmitidos por ou em nome de nossos clientes, durante a utilização da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, por Usuários e Compradores (a exemplo de operações como transações de pagamento); ○ Fornecidos e/ou coletados de bases de dados de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas que possuam relacionamento direto com Você e/ou de bases de dados públicas e/ou privadas, estruturadas ou não, a exemplo de bureaus, redes sociais e bancos de dados mantidos por Registradoras e/ou Infraestruturas de Mercado Financeiro, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Tribunais, Cartórios. Atenção! Sempre que Você disponibilizar, publicar e/ou compartilhar por meio da Plataformas TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, quaisquer Dados Pessoais de terceiros, certifique-se de que Você possui fundamento legal para fornecê-los ao TON, afinal, de acordo com as Normas, Você é responsável pela licitude deste Tratamento de Dados Pessoais. Exemplificativamente, os seguintes tipos/categorias de Dados Pessoais poderão ser Tratados:
● Dados cadastrais: nome completo, número de telefone, e-mail, endereço, número e imagem de documento de identidade e CPF, data de nascimento, nome completo da mãe, estado civil, naturalidade, profissão, informações sobre a pessoa politicamente exposta, dentre outros que poderão ser solicitados inclusive em campos de cadastro;
● Dados biométricos: biometria facial;
● Dados bancários e financeiros: número de agência e conta bancária e/ou de pagamento, histórico financeiro, limites de crédito;
● Dados de contato para publicidade: números de telefone, endereço para correspondência, e-mail e perfis em redes sociais;
● Dados transacionais e de meios de pagamentos: dados de cartão (criptografados) e/ou outros meios de pagamentos, nome do Portador, forma de pagamento, número de parcelas, valores transacionados em operações realizadas pelos clientes que utilizam a Plataforma TON, nos termos das Normas e regulamentos, inclusive setoriais, como o PCI e o sigilo bancário;
● Dados de localização: endereço IP, geolocalização, dados sobre dispositivos, data e hora de acesso à Plataforma TON, obtidos por meio de tecnologias como GPS, redes Wi-Fi e telefonia;
● Dados de navegação: endereço IP, horários de acesso a Solução e Plataformas, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificar Você (seus dispositivos e navegadores). Para saber detalhadamente como utilizamos cookies e/ou limitar a coleta de cookies por nosso site, consulte nosso Aviso de Cookies e Preferências de Cookies, no rodapé do nosso site;
● Dados de interação: caso Você tenha utilizado algum canal de contato para falar conosco, poderão ser armazenados os dados da ligação ou do contato via chat/e-mail, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos nossos colaboradores ou prepostos. Ainda, caso Você tenha interagido com as nossas marcas em redes sociais, sites e aplicativos, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos por Você ou gerados a partir das interações feitas. Lembre-se! Para usufruir corretamente da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, precisamos sempre que Você forneça Dados Pessoais verídicos e atualizados. Você responderá, nos termos das Normas, por eventual inveracidade dos mesmos. Ainda, Nós podemos solicitar, periodicamente, que Você atualize as suas informações e/ou forneça novos Dados Pessoais que se façam necessários. Mas Cuidado! Confie apenas nos canais de atendimento disponibilizados no site do TON. Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais Todos os Dados Pessoais são Tratados pelo TON de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade, de acordo com as Normas.
A seguir detalhamos as principais Bases Legais e finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais acima indicados, nos cenários em que Nós somos Controladores dos seus Dados Pessoais:
● Para o cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias: Nós Trataremos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis com a finalidade de cumprir as exigências legais e regulatórias previstas, inclusive, no Código Civil, no Marco Civil da Internet, na Lei do Sigilo Bancário, na Lei de Lavagem de Dinheiro, na Lei 12.865/13 ou nas demais regras setoriais do Banco Central do Brasil (“BACEN”) e do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), que regulam a atuação de Instituições de Pagamento, Instituições Financeiras e Infraestruturas de Mercado Financeiro, inclusive aquelas que se refiram à prevenção a ilícitos, gravação e/ou registro de contatos, segurança cibernética, dentre outras Normas que venham a ser aplicáveis; ○ Nesse sentido:
■ seus Dados Pessoais serão Tratados na medida do que determinam as leis, regulação e normas da indústria de meios de pagamentos, a exemplo do PCI (Security Standards Council), observadas, inclusive, as hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais;
■ Trataremos seus Dados Pessoais, nos termos das Normas, a fim de identificar eventuais indícios de lavagem de dinheiro e/ou fraude, encaminhando as análises para que possam ser investigadas pelas autoridades competentes, tais como ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”), autoridades policiais e judiciais;
■ é importante ressaltar que somos parte do Grupo Stone Co., que possui, dentre suas empresas,
Instituições de Pagamentos, Instituição Financeira e Infraestrutura de Mercado Financeiro autorizadas, reguladas e supervisionadas pelo BACEN, e, por esse motivo, devemos guardar estrita observância aos normativos regulatórios aplicáveis, inclusive aqueles que impõem obrigações relativas ao Tratamento de Dados Pessoais.
● Quando necessário para a execução de seu contrato conosco e/ou procedimentos preliminares a ele relacionados: poderemos Tratar seus Dados Pessoais para cumprir o contrato que firmamos com Você - ou para a análise de viabilidade de eventual relacionamento. ○ Nesse sentido, Tratamos Dados Pessoais para, por exemplo:
■ analisar e realizar seu cadastro;
■ prover continuamente a Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON à Você, conforme previsto em nossos Contratos;
■ Disponibilizar informações necessárias à Você, em razão da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON;
■ prestar serviços correlatos àqueles contratados, tais como como suporte e manutenção, atendimento e fornecimento de informações. Fique Atento! Para efetivação de uma transação de pagamento, a partir de Dados Pessoais Controlados por nossos clientes, poderemos Tratar alguns Dados dos Compradores, nos limites da execução dos serviços contratados pelos clientes TON.
● Com base no legítimo interesse: Nós podemos vir a Tratar seus Dados Pessoais com base no legítimo interesse da TON, seu e de seus clientes, de nossos Parceiros e Afiliadas, de acordo com os requisitos e limites legais para esse tipo de Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem envolver a utilização de Dados Pessoais para: ○ Realizar análises de risco e monitorar a utilização da Plataforma TON, na garantia de prevenção à fraude e promoção de segurança, inclusive para verificar possíveis fraudes, ilícitos e incidentes de segurança da informação, com eventual compartilhamento de Dados Pessoais com Parceiros e Afiliadas, bem como outras instituições, inclusive as autorizadas pelo BACEN, para fins de apuração das condutas descritas; ○ Precificação, aperfeiçoamento e atualização da Plataforma TON, bem como criação de novos produtos e funcionalidades do TON, suas Afiliadas e/ou Parceiros; ○ Analisar eventuais erros ou falhas na Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON; ○ Realizar aferições internas necessárias para a correta prestação da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, a exemplo de mapeamento e testes de controle para elaboração de planos de ação focados na mitigação de riscos; ○ Monitorar nosso atendimento, inclusive com a construção de indicadores e análises do conteúdo dos chamados; ○ Verificação de segurança da identidade dos Titulares; ○ Construir indicadores de utilização da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON; ○ Responder a solicitações e/ou reclamações realizadas por Você em nossos canais de atendimento e/ou em meios públicos; ○ Enviar brindes, em campanhas promocionais; ○ Confirmar sua identidade; ○ Construir e avaliar seu perfil e/ou promover atividades promocionais e de marketing, inclusive com o envio de emails, comunicações telefônicas e mensagens instantâneas; e ○ Compartilhar Dados Pessoais com o fim de ofertar produtos e serviços e/ou realizar estudos de mercado, desenvolvidos por Nós, nossos Parceiros e/ou Afiliadas.
● Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: podemos Tratar seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para eventual defesa de nossos direitos e interesses em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais e demandas administrativas ou arbitrais, inclusive nas tratativas de reclamações realizadas através de nossos canais de ouvidoria.
● Para análise e proteção ao crédito: poderá ocorrer o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre que necessário para que nossas Afiliadas e/ou Parceiros realizem análise para eventual concessão de crédito, na Plataforma TON, que demandem tais Tratamentos.
● Para garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares: seus Dados Pessoais, notadamente os Sensíveis poderão ser Tratados nos processos de identificação, validação e autenticação de cadastro e/ou acesso a Plataforma TON com fins de prevenção a fraudes, observadas, inclusive, as Normas.
● Por meio da coleta de consentimento: Nós poderemos, em casos específicos, requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais, por exemplo: ○ Quando houver alguma exigência legal nesse sentido; ○ Coletar Dados Pessoais para a pesquisa de novos produtos, com Titulares que não possuam relacionamento prévio com o TON, seus Parceiros e/ou Afiliadas, quando não configurado o interesse legítimo do TON ou de terceiros no Tratamento; ○ Compartilhar Dados Pessoais com parceiros da TON e/ou Afiliadas, no âmbito de ações de marketing, quando não configurada a hipótese de interesse legítimo da TON ou de terceiros no Tratamento; ○ Construir e avaliar o perfil dos Titulares e/ou promover atividades promocionais e de marketing, inclusive com o envio de e-mails, comunicações telefônicas e mensagens instantâneas, oferecendo produtos e serviços desenvolvidos pela TON, Parceiros e/ou Afiliadas, com Titulares que não possuam relacionamento prévio com a TON, seus Parceiros e/ou Afiliadas, quando não configurado o interesse legítimo da TON ou de terceiros no Tratamento; ○ A Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON poderão requisitar a transmissão de informações de localização, cabendo ao Usuário optar livremente pela opção mais adequada, segundo as suas preferências. Nos casos que estiver atuando como Operador, o TON seguirá as diretrizes de Tratamento definidas pelo Controlador, incluindo finalidades e as respectivas bases legais. Compartilhamento dos Dados Pessoais Respeitados os limites legais, os Dados Pessoais que Tratamos poderão ser compartilhados com:
● Parceiros e Afiliadas: realizamos o uso compartilhado de seus Dados Pessoais com empresas pertencentes ao nosso grupo econômico e/ou nossos Parceiros, com o objetivo de: ○ disponibilizar e/ou viabilizar a oferta da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, levando em consideração, inclusive, a utilização de infraestrutura e recursos tecnológicos compartilhados, destacando-se:
■ Stone Instituição de Pagamento S.A. e Stone Sociedade de Crédito Direto S.A. –, com o intuito de, dentre outros: (i) oferecer, disponibilizar e/ou aprimorar a Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, incluindo situações de uso de infraestrutura compartilhada; (ii) viabilizar o acesso à Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON; (iii) disponibilizar os serviços de pagamento; (iv) disponibilizar a conta de pagamento e cartão; e/ou (v) cobrar e recuperar crédito;
■ Dock Soluções em Meios de Pagamento S.A. –, com o intuito de, dentre outros, disponibilizar a conta de pagamento e cartão;
■ Banco Votorantim S.A. e Lecca Crédito Financiamento e Investimentos S.A. –, com o intuito de, dentre outros: (i) individualizar contas de pagamento junto ao Sistema Brasileiro de Pagamentos; e/ou (ii) fornecer produtos de crédito diretamente aos Usuários. ○ análise, cobrança e recuperação de crédito; ○ promover atividades promocionais e de marketing, oferecer aprimoramentos na Plataforma TON, demais ambientes disponibilizados pelo TON e/ou novos produtos e/ou serviços; ○ realizar análises de risco, fraude e/ou monitorar a utilização da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, na garantia de prevenção à fraude e promoção de segurança, inclusive para verificar possíveis fraudes, ilícitos e incidentes de segurança da informação, com eventual compartilhamento de Dados Pessoais com Parceiros e Afiliadas; ○ realizar estudos de mercado.
● Instituições autorizadas pelo BACEN e/ou integrantes do mercado de meios de pagamentos: Nós poderemos realizar o compartilhamento de Dados Pessoais com instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN e integrantes do mercado de meios de pagamentos, que auxiliam a prestação dos serviços, tais como Infraestruturas de Mercado Financeiro, a exemplo da TAG Tecnologia para o Sistema Financeiro S.A., instituidores de arranjos de pagamentos, emissores, instituições domicílio, sempre que necessário no âmbito da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, ou de forma pontual, para verificar possíveis fraudes, realizar análises de risco e monitorar a utilização de nossa Plataformas TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, na garantia de prevenção à fraude e promoção de segurança, inclusive para verificar possíveis fraudes, ilícitos e incidentes de segurança da informação;
● Fornecedores, prestadores de serviços, subcontratados e parceiros comerciais: podemos compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviços, fornecedores, subcontratados e parceiros comerciais, no Brasil e exterior (conforme as diretrizes do item “Transferência Internacional” deste Aviso de Privacidade), para: ○ prover a estrutura necessária à oferta da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, o que envolve:
■ provedores de serviços de nuvem e bancos de dados e/ou serviços de tecnologia em geral, a exemplo de processadoras, softwares necessários à prestação da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON;
■ bureaus, serviços antifraude e de identificação biométrica, com fins a manutenção da segurança e atualização de seus Dados, a exemplo da Acesso Digital Tecnologia da Informação S.A., responsável por avaliações biométricas;
■ empresas de transporte e logística, para promover as operações necessárias à entrega de POS, cartão e/ou outros subsídios necessários para que Você usufrua da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON;
■ empresas de análise, cobrança e recuperação de crédito, verificação e gestão de risco e fraude;
■ agências de publicidade ou marketing, a fim de promover campanhas e/ou veicular anúncios direcionados e relevantes à Você;
■ call centers ou centros de atendimento.
● Autoridades públicas: em casos específicos, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais para cumprir com nossas obrigações normativas e/ou regulatórias; proteger nossos interesses em caso de demandas e conflitos, inclusive em processo judicial, administrativo e/ou arbitral, ou para atender eventuais exigências das autoridades competentes, como o BACEN e demais órgãos públicos. Ainda, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais a fim de identificar eventuais indícios de lavagem de dinheiro e/ou fraude, encaminhando as análises para que possam ser investigadas pelas autoridades competentes, tais como ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”), autoridades policiais e judiciais.
● Novos negócios: se a TON estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos ou qualquer outra operação societária, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para a empresa ou pessoa adquirente, observando eventuais escolhas que Você possa ter acerca de seus Dados Pessoais. Atenção! Nós observaremos os padrões de segurança previstos nas Normas, neste Aviso de Privacidade e em nossas Políticas quando realizarmos o uso compartilhado de seus Dados Pessoais. Ainda, quando possível, Nós poderemos adotar técnicas de anonimização e/ou pseudonimização para proteção dos Dados Pessoais que vierem a ser compartilhados. Transferência Internacional de Dados Pessoais A fim de atender a melhores padrões de segurança e proteção de Dados Pessoais, bem como possibilitar a utilização da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, Nós poderemos realizar compartilhamentos e/ou transferências internacionais de seus Dados Pessoais, a exemplo da utilização de Parceiros localizados no exterior que ofereçam a infraestrutura técnica de alta disponibilidade ou mesmo arranjos de pagamento internacionais. Nesses casos adotaremos as medidas previstas nas Normas e em nossas Políticas e Contratos, observando sempre os princípios, direitos do Titular e do regime de proteção de Dados Pessoais previsto nas Normas. Segurança e Confidencialidade dos Dados Pessoais Atuamos no sentido de implementar medidas de segurança que protejam nossos sistemas e bases de Dados Pessoais de acordo com padrões e normas internacionais como o PCI-DSS e a ABNT NBR ISO/IEC 27001, envidando nossos esforços na proteção da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON contra tentativas de violações ou acessos indevidos aos seus Dados Pessoais. Dentre as medidas estão a utilização de criptografia de Dados Pessoais, controle de acesso de informações, utilização de firewalls em múltiplas camadas, implementação de políticas internas relacionadas à segurança da informação, arquitetura de solução de software com prevenção a invasão, realização periódica de testes de invasão e análise de vulnerabilidades nos sistemas e aplicações. Nosso Tratamento de Dados Pessoais é realizado utilizando ferramentas de tecnologia da informação homologadas, seguindo procedimentos organizacionais que incluem a limitação de acessos aos bancos de Dados Pessoais, dentre outros meios alinhados aos objetivos estabelecidos em nossa Política de Segurança da Informação. Entretanto, apesar dos nossos esforços, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob nosso razoável controle, não podemos garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido de seus Dados Pessoais. Eventual ocorrência de incidente de segurança da informação envolvendo seus Dados Pessoais, inclusive aqueles que ocasionem risco e/ou dano relevante, serão tratados em conformidade com nossos Planos de Resposta à Incidentes e Remediação, Política de Segurança da Informação e Normas. Período de Guarda dos Dados Pessoais Os Dados Pessoais serão Tratados pelo tempo necessário à execução de nossas atividades, observada a necessidade e pertinência para o alcance das finalidades do Tratamento, observando as medidas de segurança previstas em nossas Políticas e sempre que aplicáveis, as disposições previstas em Contrato e/ou nas Normas. Nesse sentido, podemos manter seus Dados Pessoais desde que haja fundamento nas Normas para tanto, de acordo com as seguintes diretrizes:
● A retenção dos Dados Pessoais deverá ser justificável, dependendo da finalidade do Tratamento;
● Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza dos Dados Pessoais e a finalidade do Tratamento e observar, sempre que aplicável, as disposições das Normas que indiquem um prazo específico de guarda, tais como as emanadas do Banco Central do Brasil. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais Nos casos em que estivermos atuando como Controladores dos seus Dados Pessoais, Nós faremos o possível para garantir o cumprimento de seus direitos aplicáveis, conforme detalhados abaixo, respeitados sempre os limites impostos pelas Normas.
● Acesso: Você pode requerer a confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais por Nós. Em caso positivo, será garantido, mediante solicitação, o acesso a seus Dados Pessoais. Na hipótese de Tratamento baseado no consentimento e/ou em contrato, Você poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus Dados Pessoais;
● Correção: Você pode solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais comprovadamente inexatos, incompletos ou desatualizados;
● Anonimização, Bloqueio e/ou Eliminação: quando os Dados Pessoais Tratados por Nós forem desnecessários, excessivos e/ou se identificada desconformidade com as normas vigentes, Você poderá solicitar a Anonimização, Bloqueio e/ou Eliminação dos referidos Dados Pessoais. Nós avaliaremos a possibilidade de atender à requisição;
● Portabilidade: Você poderá requerer o recebimento de seus Dados Pessoais de forma a facilitar sua migração para outras soluções;
● Informações sobre compartilhamento: Você poderá solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nós realizamos o uso compartilhado de seus Dados Pessoais.
● Possibilidade de não fornecimento de consentimento: na hipótese de solicitação de consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais, Você poderá solicitar informações sobre as consequências da recusa em fornecê-lo;
● Revogação do consentimento: na hipótese de solicitação de consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais, Você poderá optar, a qualquer momento, por sua revogação (opt-out), hipótese na qual será informado de suas consequências em relação à utilização da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, por exemplo. Ainda, mediante solicitação, Você poderá solicitar a exclusão dos Dados Pessoais Tratados com base no seu consentimento, salvo hipóteses de retenção admitidas pelas Normas;
● Oposição: quando o Tratamento de seus Dados Pessoais for pautado em hipótese de Tratamento que não o consentimento e Nós não estivermos cumprindo as Normas, Você poderá se opor ao Tratamento realizado;
● Decisões automatizadas: Você possui o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses,quando baseadas unicamente no Tratamento automatizado de Dados Pessoais por Nós. Ainda, Você poderá solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados para as decisões exclusivamente automatizadas.Tomaremos as medidas técnicas possíveis para assegurar que tais critérios e procedimentos não serão discriminatórios. Você poderá exercer seus direitos de forma facilitada através de nosso Portal de Privacidade. Lembre-se! Nos casos em que Nós estivermos atuando na condição de Operadora de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados Pessoais. Canal de Contato Em caso de dúvidas relacionadas à Lei 13.709 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais por meio dos nossos canais de atendimento ou através do e-mail dpo@stone.com.br. Alteração do Aviso de Privacidade Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações pela TON, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON e fornecer a Você cada vez mais transparência. Em caso de alterações relevantes, será dada publicidade ao Cliente, entretanto, recomendamos que Você consulte regularmente este Aviso de Privacidade para estar sempre atualizado com relação ao Tratamento de Seus Dados Pessoais por Nós, especialmente se ainda não for nosso Cliente. Última atualização em 18 de outubro de 2022. Termos Definidos Os termos abaixo descritos, quando aqui utilizados e na extensão máxima permitida pelas Normas, terão os significados previstos abaixo: Afiliada e Parceiro: significa as sociedades que integram o grupo econômico do qual faz parte a TON, parceiros estratégicos da TON, instituições financeiras e/ou eventuais prestadores de serviços ou subcontratadas, incluindo:
● Stone Instituição de Pagamento S.A.
● Stone Sociedade de Crédito Direto S.A.
● Dock Soluções em Meios de Pagamento S.A.
● Banco Votorantim S.A.
● Lecca Crédito Financiamento e Investimentos S.A.
● Rebel Tecnologia e Correspondente Bancário Ltda. Sugerimos que Você consulte periodicamente o Aviso de Privacidade das Afiliadas e Parceiros. Controlador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as principais decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais; Dado Pessoal: significa qualquer informação que seja capaz de identificar um Titular de Dados (conforme definido abaixo), de forma direta ou indiretamente, conforme a legislação vigente. Neste Aviso de Privacidade, serão tratados como “Dados” ou “Dados Pessoais” todas as informações que se refiram a um Titular de Dados e que, por alguma razão, conforme descrito neste Aviso, sejam Tratadas pela TON, seus Parceiros e/ou Afiliadas, conforme o caso; Encarregado: significa a pessoa física ou jurídica designada pelo TON para responder por questões relacionadas à proteção de Dados Pessoais, inclusive na intermediação do contato com autoridades competentes e Titulares de Dados Pessoais. Contato: dpo@stone.com.br; Norma: significam as leis e regulamentos atinentes à proteção de Dados Pessoais no Brasil, incluindo mas não se limitando a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Marco Civil da Internet e seu Decreto Regulamentador, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normas setoriais e legais atinentes ao tema; Operador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador; Plataforma TON: significa todos os produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pelo TON, por si ou por seus Parceiros e/ou Afiliadas aos Usuários (conforme definido abaixo), incluindo, sem limitação, os serviços de adquirência, conta e crédito TON; Titular (ou “Você”): significa a pessoa física a que se refere um Dado Pessoal, conforme legislação vigente. Este Aviso de Privacidade é destinado aos seguintes Titulares de Dados:
● a) Usuário da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON (ou simplesmente “Usuário”): pessoa física ou representante, preposto ou funcionário autorizado de pessoa jurídica, que efetivamente contrata e/ou utiliza a Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON; e/ou,
● b) Comprador: pessoa física ou preposto de pessoa jurídica, portador de cartão e/ou que se utiliza de outros meios de pagamento perante um empreendedor que se utiliza da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON; Informações referentes ao Tratamento de Dados Pessoais de (i) candidatos a processos seletivos; (ii) colaboradores; (iii) visitantes e/ou (iv) outros perfis são tratados com mais detalhes em instrumentos específicos destinados a cada público, disponibilizados por meios específicos pelo TON; TON: significa o Pagar.me Instituição de Pagamento S.A., inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 18.727.053/0001-74 (sucessor por incorporação da PDCA S.A., anteriormente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.699.670/0001-60), sempre oferecer produtos ou serviços sob a marca TON. Tratamento: significa toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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